Funcate - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais

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Institucional

Legislação Aplicável

Abaixo podem ser consultadas as legislações aplicáveis às fundações em geral e a legislação tributária referente às isenções aplicáveis à FUNCATE. Todas as legislações estão devidamente atualizadas, visto que são extraídas diretamente do sítio da Presidência da República (www.planalto.gov.br) e dos demais órgãos responsáveis.

 

1.Fundação de Apoio

2. Inovação Tecnológica

3. Convênios

4. Licitação

5. Estágio

6. Isenções tributárias da FUNCATE

7. Incentivos fiscais para apoio à pesquisa