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Funcate - Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais

Com a finalidade de dar transparência aos atos praticados pela Fundação com base nas Leis 8.958/1994 e 12.527/2011, a FUNCATE torna público e disponibiliza para consulta:

 

Acordo de Parceria:

Instrumento pelo qual coloca-se à disposição da iniciativa privada a prestação de serviços especializados gerados no órgão público.

 

Contrato:

Instrumento que o órgão público celebra quando toma serviços ou compra bens de terceiros.

 

Convênio:

Instrumento celebrado entre o órgão público e outras instituições (públicas ou privadas) pelo qual busca-se um objetivo comum; ocorre desembolso de recursos por parte do órgão público e prestação de contas por parte da instituição que os utiliza.