Com a finalidade de dar transparência aos atos praticados pela Fundação com base nas Leis 8.958/1994 e 12.527/2011, a FUNCATE torna público e disponibiliza para consulta:
Acordo de Parceria: Instrumento pelo qual coloca-se à disposição da iniciativa privada a prestação de serviços especializados gerados no órgão público.
Contrato: Instrumento que o órgão público celebra quando toma serviços ou compra bens de terceiros.
Convênio: Instrumento celebrado entre o órgão público e outras instituições (públicas ou privadas) pelo qual busca-se um objetivo comum; ocorre desembolso de recursos por parte do órgão público e prestação de contas por parte da instituição que os utiliza. |